Campanha "Acorda Congresso"

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Reforma política e lesbianidades – entrevista com Edlene Paim (LBL-BA)

Iniciamos no blog nacional da LBL um ciclo de entrevistas com LBLeanas de todo o país. Esperamos com isso possibilitar que mulheres interessadas em conhecer melhor a LBL obtenham informações das melhores fontes possíveis: as individualidades que compõem nossa articulação de lésbicas feministas.

Nossa primeira entrevistada é Edlene Paim da LBL-BA. Edlene Paim é vereadora no município de Coração de Maria, Pedagoga e faz parte da LBL desde 2010. Nessa entrevista Edlene versa sobre a Reforma Política, tema de profundo interesse para a sociedade brasileira. Mais importante ainda, em suas colocações Edlene Paim nos explica como a Reforma Política pode ser benéfica para as mulheres e, especificamente, para aquelas que amam outras mulheres.

A entrevista está imperdível e disponível na íntegra no Blog da LBL-Nacional!

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Campanha "Eu Africanizo São Paulo"

Confira aqui a campanha super bacana "Eu Africanizo São Paulo"!!!


segunda-feira, 23 de maio de 2011

"Criminalização do abortamento é inconstitucional", afirma juiz


(Revista Liberdades) "A criminalização do abortamento é incompatível com o sistema de proteção dos Direitos Humanos das Mulheres incorporado ao sistema constitucional brasileiro", defende o juiz de Direito José Henrique Rodrigues Torres, professor de Direito Penal da PUC-Campinas e membro da Associação Juízes para a Democracia.

Em entrevista à Revista Liberdades, o juiz-presidente do Tribunal do Júri de Campinas afirma que "os organismos internacionais de Direitos Humanos têm proclamado, reiteradamente, por declarações, tratados, assembleias e convenções, que a criminalização do aborto contraria de modo flagrante os direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres." Abaixo, a posição do juiz sobre a criminalização do aborto:

"A criminalização do aborto está sendo mantida com um enorme custo social, impede a implantação e efetivação de medidas realmente eficazes para o enfrentamento do problema e acarreta às mulheres terríveis sequelas e morte."

"O princípio da idoneidade, por exemplo, exige que a criminalização de qualquer conduta deve ser um meio útil para controlar um determinado problema social. Contudo, a criminalização do aborto tem sido absolutamente inútil, ineficaz e ineficiente para conter a prática dessa conduta. Basta lembrar que, de acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde, são praticados mais de um milhão de abortos no Brasil todos os anos."

"A criminalização do aborto também viola o princípio da subsidiariedade, que determina que, no processo democrático de criminalização, devem ser considerados os benefícios e os custos sociais causados pela adoção da medida proibicionista criminalizadora.... O aborto inseguro, praticado na ilegalidade, é uma das principais causas de morte materna no Brasil."

"A legislação repressiva-punitiva tem acarretado um significativo impacto negativo para a vida das mulheres, especialmente para aquelas de baixa renda, que, destituídas de outros meios e recursos, são obrigadas a prosseguir na gravidez indesejada ou sujeitam-se à prática de abortos em condições de absoluta insegurança."

"É absolutamente inegável que o problema do aborto pode e deve ser enfrentado fora do sistema penal, de modo mais eficaz e não danoso, sem que as mulheres tenham que suportar os riscos do aborto inseguro. É infinitamente mais eficaz adotar políticas públicas de promoção da saúde das mulheres, em especial no âmbito da saúde sexual e reprodutiva, criar e implantar programas eficientes de planejamento familiar, promover a educação formal, bem como a informal, capacitar profissionais para promover o acolhimento das mulheres, manter de estruturas sanitárias preparadas para garantir os direitos à saúde física e psicológica, manter sistemas de acolhimento e orientação, promover a igualdade de gênero e o afastamento da ideologia patriarcal, ampliar o poder das mulheres na tomada de decisões sobre a sua sexualidade e reprodução, apoiar integralmente a maternidade, garantir informações sobre a sexualidade e o uso dos meios de anticoncepção e, ainda, garantir o acesso pleno aos meios anticonceptivos."

"A criminalização do aborto também afronta as exigências jurídico-penais de não se criminalizar uma conduta de modo simbólico ou para impor uma determinada concepção moral, ou para punir condutas freqüentemente aceitas ou praticadas por parcela significativa da população."

"Infelizmente, esse tema tem sido tratado de uma forma equivocada. Ser a favor ou contra o aborto é um falso dilema. Ninguém é a favor do aborto. Este é um problema social e de saúde pública que deve realmente ser enfrentado pela sociedade. Contudo, o enfrentamento desse terrível problema pelo viés repressivo, com os instrumentos desse irracional e deletério sistema penal, é totalmente equivocado."

"Eu ainda acredito que a sociedade terá, em breve, lucidez suficiente para despir-se dos preconceitos e acabar com a criminalização do abortamento, encontrando, fora do sistema penal, meios mais eficazes, mais eficientes e menos traumáticos e prejudiciais para o equacionamento e enfrentamento desse gravíssimo problema."

Fonte: Agência Patrícia Galvão

quarta-feira, 18 de maio de 2011

IX Caminhada Lésbica e de Mulheres Bissexuais!


Fique ligada!!! Em breve sai a programação da IX Caminhada de São Paulo e também da Jornada Lésbica Feminista!!!

DIREITOS DE LGBT NO BRASIL: PARA ALÉM DA EUFORIA

Marinalva Santana*

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, igualando as uniões entre pessoas do mesmo sexo à união estável heterossexual, provocou não só uma substancial mudança no meio jurídico, mas também uma grande euforia entre militantes do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Ninguém em sã consciência nega a importância dessa histórica decisão do STF, nem tampouco ignora que, com o entendimento unânime dos ministros da Corte Constitucional, foram retiradas muitas pedras do caminho árduo que percorrem cotidianamente lésbicas e gays na luta pelo reconhecimento de seus direitos.

Esse reconhecimento, entretanto, não pode ceder lugar à euforia desenfreada, à ideia ingênua ou equivocada de que “daqui para frente, tudo vai ser diferente”. Na verdade, venceu-se mais um round na luta pela igualdade. Muitos rounds ainda estão por vir, vez que a decisão do Supremo Tribunal Federal não tem o condão de debelar a discriminação homofóbica, ainda tão presente em nossa sociedade e nos atos de muitos agentes públicos.

No Piauí, nós da Liga Brasileira de Lésbicas e do Grupo Matizes continuaremos alerta, percorrendo o caminho difícil da luta diária, da atuação pautada em princípios; enfim, continuaremos desafinando o “coro dos contentes”. Óbvio que muitas conquistas importantes devem ser lembradas, destacadas, porque o Piauí é um dos Estados do Brasil que mais possuem leis reconhecendo LGBTs como sujeitos de direitos. O Judiciário piauiense já disse sim às nossas demandas em várias oportunidades, destacando-se a pioneira decisão da Justiça Federal, determinando que a Receita Federal aceite a inclusão do companheiro de contribuinte homossexual na declaração do imposto de renda. Também foi através de um grito vindo da Chapada do Corisco que se reacendeu no Brasil o debate sobre a esdrúxula Portaria da ANVISA que proíbe doação de sangue por homens gays e bissexuais.

Mesmo com os avanços, muito ainda precisa ser conquistado, porque, para milhares de LGBT que habitam as terras piauienses, a realidade é árida como o solo de nosso sertão, feia como a cara da morte e triste como a fome do sertanejo. Aqui, os livros de ocorrência dos distritos policiais registram com contumácia denúncias de discriminação homofóbica.

Ademais, recente matéria do Jornal O Dia dá conta que os assassinatos homofóbicos em nosso Estado quadruplicaram em um ano: de 02 homicídios em 2009, para 08 em 2010. São oito vidas ceifadas de forma brutal e cuja motivação é uma só: o ódio que o assassino nutre por lésbicas, gays e travestis. Assim, em apertada síntese, podemos asseverar: em se tratando de violência contra LGBTs, o Piauí não foi tirado do mapa.

É por isso que para nós continua valendo a palavra de ordem: “a nossa luta é todo dia, contra o racismo, o machismo e a homofobia”. Brindemos, pois, as vitórias, mas é necessário manter a guarda e continuar a luta, para que a efetivação dos direitos de LGBT seja fato além da festa.

Marinalva Santana, militante da Liga Brasileira de Lésbicas e membro do Conselho Nacional LGBT

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Nota de repúdio às piadas de mau gosto do “humorista” Rafinha Bastos

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) vem a público manifestar sua indignação pela maneira como o “humorista” Rafinha Bastos, da TV Bandeirantes, faz piadas com os temas estupro, aborto, doenças e deficiência física. Segundo a edição desse mês da Revista Rolling Stone, durante seus shows de stand up, em São Paulo, ele insulta as mulheres ao contar anedotas sobre violência contra as mulheres.“Toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia pra caralho. Tá reclamando do quê? Deveria dar graças a Deus. Isso pra você não foi um crime, e sim uma oportunidade. Homem que fez isso [estupro] não merece cadeia, merece um abraço”. Isso não é humor, é agressão gratuita, sem graça, dita como piada. É lamentável que uma pessoa - considerada pelo jornal The New York Times como a mais influente do mundo no twitter -, expresse posições tão irresponsáveis e preconceituosas. Estupro é crime hediondo e não requer, em nenhuma hipótese, abordagem jocosa e banalizada.

Vale lembrar que qualquer mulher forçada a atos sexuais, por meio de violência física ou ameaça, tem seus direitos violados. Não há diferenciação entre as vítimas e, tampouco, a gravidade e os danos deste crime diminuem de acordo com quaisquer circunstâncias da agressão. Assim, a SPM condena a banalização de tais preconceitos e, como organismo que visa, sobretudo, enfrentar a desigualdade para promover a igualdade entre os gêneros, a Secretaria repudia esse tipo de “humor” e qualquer forma de violação dos direitos das mulheres. Humor inteligente e transgressor não se faz com insultos e nem preconceitos. A sociedade não quer voltar à era da intolerância e, sim, dar um passo adiante.

Fonte: Agência Patrícia Galvão

sexta-feira, 13 de maio de 2011

ENFIM O PRIMEIRO BEIJO ENTRE LÉSBICAS NA TELEVISÃO BRASILEIRA

O tabu da representação da lesbianidade na televisão brasileira data da própria inauguração da TV no Brasil. Enquanto o “menu” de casais heterossexuais pouco deixa a desejar, a lesbianidade nunca saiu do plano da insinuação, dos amores castos ou de explosões de shoppings centers. Pois ontem, no dia 12 de maio de 2011, o SBT rompeu uma barreira e foi a emissora pioneira na exibição do beijo entre lésbicas em uma telenovela nacional.

Confira aqui!

Que este seja o primeiro de muitos beijos!

quinta-feira, 12 de maio de 2011

LBL na Twittcam do blog "Saúde com Dilma"

As LBLeanas Lurdinha Rodrigues (SP) e Verônica Lourenço (PB), representantes da LBL no Conselho Nacional de Saúde, participaram de uma entrevista/roda de conversa transmitida online pela Twittcam do blog "Saúde com Dilma".

Na entrevista a socióloga Lurdinha Rodrigues e a historiadora Verônica Lourenço falam principalmente do atendimento a saúde da população LGBT, levando em conta a especificidade do atendimento a mulheres que amam mulheres e as questões raciais e de gênero envolvidas nas políticas de saúde, com foco no SUS.

A entrevista está disponível online no blog "Saúde com Dilma"! Confira aqui: LBL na Twittcam do blog saúde com Dilma.

terça-feira, 10 de maio de 2011

CAMPANHA “CURAS QUE MATAM”



Uma vida sem discriminação é um direito


Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da “Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde”. Por isso, todos os anos celebra-se nesta data o Dia Internacional contra a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia. Apesar da transexualidade ainda figurar neste manual como uma disforia de gênero, em muitos países o consenso médico afirma que às pessoas trans deve-se assegurar o tratamento para que o corpo se adeque à sua percepção de gênero. A OMS e o sistema internacional de direitos humanos também desautorizam qualquer tipo de tratamento que proponha a cura da homossexualidade.

Apesar disso, no mundo inteiro e em distintos contextos sociais e culturais da América Latina e do Caribe, a cada ano se multiplicam os casos de pessoas internadas em instituições chamadas de “clínicas psiquiátricas” endossadas e/ou mantidas por certas instituições religiosas e até públicas. O desejo sexual por outras pessoas do mesmo sexo ou sua percepção de gênero diversa são considerados por estas instituições e quem as mantém como um “desvio de personalidade” que pode ser “corrigido” através do perdão e de crenças religiosas, o que se alcança por meio do castigo, tortura física e psicológica.

Não conseguindo “curar” seu desejo, os sentimentos de culpa e baixa auto-estima em muitos casos desencadeiam comportamentos autodestrutivos, podendo chegar inclusive ao suicídio. Jovens e adolescentes são as pessoas mais vulneráveis a isso. Este tipo de iniciativas, baseadas geralmente em premissas religiosas, incentivam e propiciam agressões verbais, físicas e até o homicídio de pessoas por causa de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. Todas estas são mortes evitáveis a que os Estados devem dedicar atenção e tomar medidas de prevenção.

A homossexualidade, a lesbianidade e a transexualidade são expressões da diversidade humana e estão protegidas pelos princípios de liberdade, igualdade e dignidade humana reconhecidos na Declaração Universal de Direitos Humanos e outros instrumentos internacionais. No entanto, o discurso intolerante do fundamentalismo e do integrismo vem ocupando cada vez mais espaço onde se deveria atuar com base no princípio da laicidade, ou seja, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Desta maneira, influenciam decisões que deveriam atender a princípios do Direito e normas estabelecidas nos níveis internacional, nacional e local, e não aos livros sagrados de uma ou outra religião, por mais majoritária que esta seja.

Nós que apoiamos a campanha “CURAS QUE MATAM” nos opomos às “terapias de cura” da homossexualidade, lesbianidade e transexualidade em toda América Ltina e Caribe. Reconhecemos positivamente a existência de vozes religiosas em favor da aceitação e do respeito a todas as formas de viver e nos unimos em um chamado a líderes religiosos para que sejam coerentes com os princípios e direitos de respeito à vida, à igualdade, à dignidade e à diversidade, e que se abstenham de promover a lesbofobia, homofobia e transfobia em nome de suas crenças pessoais.

DEMANDAMOS que os governos observem o princípio de laicidade dos Estados latinoamericanos e caribenhos e tomem medidas concretas para combater as práticas “reparadoras” da homossexualidade e transexualidade, incluindo-se a interrupção de qualquer financiamento público a instituições ou indivíduos que não estejam claramente distanciados dessas práticas.

DEMANDAMOS que as instituições nacionais ou locais de saúde pública estabeleçam ou fortaleçam regulamentações que retirem dos sistemas de saúde público ou privado as pessoas que pratiquem ou promovam práticas “reparativas”.

INSTAMOS que doadores privados e financeiras incluam como critério para aprovação de solicitações de apoio a rejeição ao discurso de terapias “reparativas” que atentam contra os direitos humanos.

SOLICITAMOS que as autoridades religiosas condenem firmemente o uso de discursos que propõem e/ou promovem processos de “reparação”, e que promovam a aceitação da diversidade sexual e de gêneros.
Para mais informações sobre os objetivos da campanha e para assinar o Manifesto Internacional em apoio à campanha, visite: www.dayagainsthomophobia.org

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Repercussão na imprensa sobre a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal

No dia 5 de maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal decidiu pela equiparação entre as uniões estáveis de homossexuais e heterossexuais. Com esta decisão histórica, o STF ajudou o Brasil a dar mais um passo rumo a uma sociedade que leva a sério os princípios previstos em sua Constituição, dentre os quais o mais importante: a igualdade de direitos.

A necessidade de recorrer ao STF para garantir os direitos fundamentais de cidadãs e cidadãos brasileiras(os) evidencia mais uma vez o retardo do Congresso Federal que durante anos, e até hoje, negligencia a votação de leis de importância fundamental para a promoção dos direitos de brasileiras e brasileiros. Não é por demais ressaltar que os deputados federais e senadores estão a serviço de todas(os) nós, independente de nossa orientação sexuais, identidade de gênero, recursos econômicos, credos, cor da pele, etc. Eles nos servem, mas parecem esquecer disso.

É impressionante a presteza com a qual se mobilizam quando os projetos de lei submetidos à votação tratam de aumento salarial para eles próprios. É impressionante a velocidade com a qual se livram mutuamente de processos de corrupção, é notável como são eficientes em reforçar suas posições de “super-brasileiros”, acima do bem e do mal, uma classe especial que dispõe – ao seu bel prazer – de recursos públicos oriundos dos impostos que todas(os) nós pagamos. Sim, há deputadas(os) e senadoras(os) honestos e comprometidos com o cargo eletivo que ocupam e as funções que têm a obrigação de cumprir. Mas lamentavelmente estas pessoas honestas esbarram numa maioria oportunista, que faz da política meio para enriquecimento pessoal e de seus pares.

Enquanto isso o STF se vê as voltas com uma quantidade imensa de processos que poderiam ser perfeitamente resolvidos no âmbito do legislativo se a maioria de nossos legisladores fosse competente e conhecedora da nossa Constituição.

O fato é que a omissão do Congresso Federal não passa despercebida. Veja como boa parte da imprensa reagiu frente à decisão do STF e o descaso do Congresso Federal. Nossa fonte de pesquisa é o site da Agência Patrícia Galvão:

Nos dias que se seguiram à histórica decisão do Supremo Tribunal Federal estendendo os direitos dos casais heterossexuais às uniões homoafetivas, os maiores jornais impressos brasileiros abriram espaço para elogiar a votação unânime da Corte e criticar a inércia do Congresso, em editoriais e artigos opinativos. Veja alguns exemplos a seguir:

"O Supremo Tribunal Federal (STF) sincronizou o Brasil com o século 21. (...) O que a decisão tem de especialmente louvável é a sua contribuição para o avanço do processo civilizatório no País. (...) E os parlamentares ainda se queixam de que o órgão máximo do Judiciário se apropria de suas atribuições, quando, na verdade, zela pelo cumprimento da Constituição, como a interpretam os seus integrantes. Veio do ministro Gilmar Mendes a resposta apropriada. 'Não seria extravagante, diante das acusações de ativismo judicial, dizer-se que melhor saberia o Congresso encaminhar esse tema, como têm feito muitos Parlamentos no mundo todo', opinou. 'Mas é verdade que o quadro que se tem é de inércia, de não decisão por razões políticas diversas.'" - A decisão exemplar do STF, editorial (O Estado de S. Paulo - 08/05/2011)

"Ao garantir direitos de casais e famílias de pessoas do mesmo sexo, Supremo põe a lei brasileira em compasso com novos anseios sociais. (...) A decisão do STF é histórica, portanto e mais uma vez, por reconhecer e reafirmar a laicidade do Estado brasileiro. O Supremo, dessa forma, adiantou-se na defesa de direitos individuais que parcelas crescentes da opinião pública almejavam ver reconhecidos, diante da omissão do Congresso." - Salto à frente do STF, editorial (Folha de S.Paulo - 07/05/2011)

"Um cidadão é um cidadão independentemente de seus hábitos copulativos. É pouco provável, porém, que a decisão do pretório excelso ponha fim às guerras culturais em torno do tema. A razão é simples: o julgamento tem como objeto apenas as uniões civis, deixando de fora o casamento propriamente dito. Tenho, porém, uma modesta sugestão para solucionar de vez o problema. No rastro de Richard Thaler e Cass Sunstein, autores de 'Nudge - O Empurrão para a Escolha Certa', proponho que o Estado caia fora do ramo de casamentos e passe a reconhecer apenas uniões estáveis. Elas dão conta de tudo o que importa para a vida civil. E que cada igreja ou associação celebre o casamento da forma que bem entender." - Felizes para sempre, por Hélio Schwartsman (Folha de S.Paulo - 08/05/2011)

"O que o STF decidiu foi uma demanda justa por reconhecimento - casais gays serão protegidos pleo Estado e terão seus direitos garantidos. Uma demanda simples, devendo ser entendida antes como uma recusa às interpretações injustas e restritivas que mesmo como um novo direito. Todos os ministros citaram o artigo 3o da Constituição Federal, que veda a discriminação por sexo. Impedir que duas mulheres sejam reconhecidas como uma entidade familiar para fins de proteções jurídicas é, portanto, uma discriminação injusta. Foi com essa simplicidade argumentativa que a ação saiu vitoriosa da corte." - Famílias saem do armário, por Debora Diniz (O Estado de S. Paulo - 08/05/2011)

"A decisão do Supremo Tribunal Federal estendendo a proteção do Estado aos casais homossexuais foi ao mesmo tempo a judicialização da política, pois deveria caber ao Congresso a alteração constitucional nesse sentido, mas foi também a politização da Justiça, pois a decisão do Supremo, por unanimidade, dando significados novos a palavras antigas, foi uma decisão claramente política de interpretação. (...) Mais uma vez, no entanto, a atuação do Judiciário deixou o Legislativo em posição subalterna em decisões importantes. (...) Como se vê, o Legislativo anda imprensado entre o Executivo e o Judiciário. - Decisão política, por Merval Pereira (O Globo - 07/05/2011)

"Foi histórica a decisão por várias razões: porque fortaleceu a Constituição em seu objetivo superior de igualar direitos e garantir liberdades individuais. Porque reafirmou o princípio da laicidade do Estado, o tempo todo sob a ameaça de um Legislativo sequestrado por parlamentares ligados a igrejas variadas (e que buscam submeter a lei a fundamentos de suas religiões). E porque rompeu com um histórico e hipócrita conservadorismo patriarcal que só enxerga como família a trinca papai-mamãe-filhinho típica dos comerciais de margarina na TV. - A batalha continua, por Gilberto Scofield Jr. (O Globo - 07/05/2011)